Institucional: Quem somos – Fundação do Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro

Fundação Rio-Águas

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem como finalidade gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação.

O órgão também atua como regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, na Zona Oeste do Rio, competência atribuída pela lei instituidora e pelo Decreto 33.767 de 6 de maio de 2011.

Criação

Lei nº 2.656 de 23 de junho de 1998 (D.O. 25/06/1998): Cria a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Conservação, além de estabelecer a estrutura organizacional e competências;

Diretização

Decreto nº 26.210 de 07 de fevereiro de 2006 ( D.O. 08/02/2006): Extingue Órgãos da Administração Indireta, dentre eles a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS e transfere suas competências para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma de Subsecretaria de Águas Municipais;

Restabelecimento da Fundação com acréscimo de função de ente regulador e fiscalizador dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário da Área de Planejamento 5 (AP5)

Decreto nº 33.767 de 02 de junho de 2011( D.O. 09.05.2011): Restabelece a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro– RIO-ÁGUAS, à época vinculada à Secretaria Municipal de obras, absorvendo a Subsecretaria de Gestão de Bacias Hidrográficas e acrescida da função de ente regulador e fiscalizador dos serviços públicos de esgotamento sanitário da Área de Planejamento – 5 (AP-5), para o caso de serem concedidos a terceiros;

Missão

Planejar e dotar a Cidade do Rio de Janeiro de sistemas de manejo de águas pluviais visando ao controle de enchentes, à qualidade dos corpos hídricos e a promover o saneamento, garantindo ações sustentáveis e benefícios diretos à população.

Exercer o Poder Regulatório no âmbito dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio harmônico entre o Poder Público, Usuários e Concessionária em prol da sociedade.

Visão

Ser um centro de referência pelas ações no planejamento e gestão das bacias hidrográficas, nos componentes, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, disseminando cultura para promover cuidados dos rios e canais municipais que resultem em melhoria contínua da qualidade das águas e controle de enchentes. Ser reconhecida pela sociedade como um ente regulador de esgotamento sanitário eficiente e transparente.

Valores

• Especialização

• Comprometimento

• Motivação

• Trabalho em equipe

• Reconhecimento

• Criatividade

• Transparência

• Responsabilidade social e ambiental

• Imparcialidade

• Excelência

• Eficiência

• Credibilidade

Portfólio Institucional

Organograma da Fundação Rio-Águas

Estruturas das Unidades Administrativas:

SICI: Sistema Integrado de Codificação Institucional

Contatos da Fundação Rio-Águas

Endereço: Centro Administrativo São Sebastião – R. Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ, 20211-110, 12º andar.

E-mail: presidencia.rioaguas@gmail.com

Duvidas, serviços, informações ou denúncias:

Ligue 1746

Portal: www.1746.rio

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110