Legislação

 

Federal:

Lei Federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.pdf

Portaria Nº 719 de 12 de dezembro de 2018

Lei N° 14.026/2020 (Novo Marco de Saneamento)

Estadual:

Termo de Reconhecimento Reciproco de Direitos e Obrigações entre Estado e Município_2007.pdf

Convênio de Cooperação ERJ_MRJ nº 01_2011.pdf

Contrato nº 021-2013_Contrato de Interdependência de USO DA GAP

Municipal:

Decreto 10.082 de 27 de março de 1991

Decreto Nº 11.329 de 1 de setembro 1992

Decreto Municipal Nº 33.767 de 6 de maio de 2011.pdf

Plano Municipal de Saneamento PMSB-AE_DORIO_16_08_2011.pdf

Decreto Municipal Nº 35.606 de 15 de maio de 2012.pdf

Decreto 38054 de 8 -11- 2013 Estatuto Rio-Águas.pdf

Plano Municipal de Saneamento PMSB-Drenagem_Manejo_de_Aguas_Pluviais_DORIO12_2015

Plano Diretor de Manejos de Águas Pluviais da Cidade RJ – Relatório Síntese

Decreto Rio nº 48.009 de 15.10.2020 – Regulamentação da Lei 6.695-2020 – FMSB

Resolução Conjunta SMAC/RIO-ÁGUAS Nº 002 de 27/09/2019

Decreto nº 48.795 de 27.04.2021 – Transfere Poder Concedente SMIHC para SMAC

Decreto nº 48.872 de 17.05.2021 – Estrutura e Competências – RIO-ÁGUAS

Resolução Conjunta RIO-ÁGUAS-SMAC-SMDEIS nº 002 de 02.05.22_Assunção ETEs grupamentos AP5

Resolução Conjunta RIO-ÁGUAS-SMAC-SMDEIS nº 001 de 08.02.22_Desmobilização ETEs grupamentos AP5

Decreto Rio nº 54.227 de 03.04.2024 – Aprova o PMSB-AE para o período 2021-2041

Relatório de Monitoramento

Relatórios de Monitoramento das Estações – Monitor Águas – Dados brutos

Portarias Rio-Águas 

Portaria “N” O/RIO-AGUAS/PRE nº 001 de 17/08/2011 (regulamentação do serviço de esgotamento sanitário da AP5)

Portaria RIO-ÁGUAS nº 133 de 21/11/2013 + Errata (D.O.RIO 25/11/2013) (Substituída) (Redação dada pela Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 1 de 29/03/2019) (procedimento das atividades de regulação, fiscalização e acompanhamento da concessão da AP5)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 001 de 04/10/2017 (Revogada) (Redação dada pela Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 4 de 19/12/2025) (procedimento das atividades de regulação, fiscalização e acompanhamento da concessão da AP5)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 001 de 29/03/2019 (Revogada) (Redação dada pela Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 2 de 15/07/2019) (regulamentação do serviço de esgotamento sanitário da AP5)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 002 de 15/07/2019 (regulamentação do serviço de esgotamento sanitário)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 004 de 13/12/2021 (Faixa Non Aedificandi-FNA e Faixa Marginal de Proteção-FMP)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 001 de 13/01/2022 (apresentação de projetos e cadastros de drenagem)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 003 de 05/06/2023 (regulamenta a apresentação de projetos e cadastros de drenagem)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 001 de 15/08/2025 (indenização por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados) (D.O.RIO)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 004 de 19/12/2025 (procedimentos administrativos, edição de atos normativos, participação social e transparência no exercício da atividade regulatória)

Portaria “N” RIO-ÁGUAS/PRE nº 005 de 26/12/2025 (regulamenta o exercício da fiscalização, o procedimento de apuração de infrações, o direito de defesa e as sanções administrativas)

Em cumprimento da Lei 12.527/ 2011, comunicamos que não há informações classificadas para esta entidade até a presente data.

Legislação específica 

As Legislações Específicas fazem referência ao subeixo II.4 (Alinhamento Normativo) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.

Legislação Federal com emendas e respectivos links de acesso.

Legislação Estadual com emendas e respectivos links de acesso.

Legislação Municipal com emendas e respectivos links de acesso.