O Plano Municipal de Saneamento Básico para os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMSB-AE) do Município do Rio Janeiro para o período 2021-2041, aprovado pelo Decreto Rio nº 54.227/2024 de 3 de abril de 2024, abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de dois dos quatro componentes do saneamento básico, sendo eles: abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O PMSB-AE é a base para as demais políticas públicas do Município, pois prevê metas e ações estruturais, dotando o Município de instrumentos e mecanismos que permitem a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, com outros planos municipais, garantindo, desta forma, o acesso universalizado aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo.
Confira aqui o Webinar e a Audiência Pública realizados durante o processo de construção do PMSB-AE.
| Data | Local | Ata | Assistir |
| 28/09/2022 | Centro Administrativo São Sebastião – Cidade Nova | Download | Audiência Pública |
| 10/12/2021 | Centro Administrativo São Sebastião – Cidade Nova e outros | – | Webinar |
