A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, restabelecida pelo Decreto nº 33.767/2011, de 06 de maio de 2011 e regulamentada pelo Decreto nº 36.735/2013, de 18 de janeiro de 2013. Dentre as funções desempenhadas, tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 – AP-5, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.
