
Confira o texto da portaria normativa Nº 4 de 2021 na íntegra
A Fundação Rio-Águas publicou, em 14 de dezembro deste ano, nova portaria normativa sobre a apresentação de plantas para a demarcação de Faixa Non Aedificandi (FNA) e Faixa Marginal de Proteção (FMP) pela Rio-Águas.