Agenda Regulatória da Fundação Rio-Águas
Biênio 2023 e 2024
A Fundação Rio-Águas, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, é o ente regulador e fiscalizador da Concessão Municipal de Esgotamento Sanitário da Área de Planejamento 5 (AP5), na Zona Oeste. O órgão divulga a agenda regulatória, do biênio 2023 e 2024, que é um instrumento de planejamento que indica as prioridades do regulador para os próximos anos.
O documento é um instrumento de publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência do processo regulatório, que possibilita o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. Tudo isso se traduz na melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Em 2012, o município do Rio de Janeiro concedeu os serviços de esgotamento sanitário da Área de Planejamento 5, composta atualmente por 24 bairros da Zona Oeste, à concessionária de esgoto Zona Oeste Mais Saneamento.
