Metodologia ACERTAR
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)1, administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reúne informações sobre o setor de saneamento do país. A metodologia ACERTAR foi criada pela Portaria nº 719 de 12 de dezembro de 2018 do Ministério das Cidades, e é aplicada pelos órgãos reguladores do setor de saneamento, por meio de parceria entre a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e o MIDR. Seu objetivo é melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil.
A Rio-Águas é o ente regulador da concessão de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5) do Município do Rio de Janeiro, abrangendo 24 bairros da Zona Oeste.
Para a implementação da Metodologia ACERTAR de forma gradual foram definidos 5 ciclos anuais, com ampliação gradual do escopo de dados e informações a serem verificados. O ano de 2023 corresponde ao Ciclo 3, onde foram aferidos os dados apresentados no SNIS ano de referência de 2021. O ano de 2024 corresponde ao Ciclo 4, onde foram aferidos os dados apresentados no SNIS ano de referência de 2022.
O trabalho de verificação realizado pela Rio-Águas, quanto aos indicadores declarados pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento ao SNIS, seguindo a metodologia ACERTAR, está disponível para consulta.
Relatórios da Metotologia ACERTAR
1 Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com a coleta de informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico. A partir de 2024, o SINISA entra em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, dando continuidade ao legado do SNIS, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). (Fonte: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa. Acesso em 23/12/2024)
