Metodologia ACERTAR
A Portaria nº 719 de 12 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades (MCID), instituiu a metodologia ACERTAR para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)1, atual Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O SINISA (antigo SNIS), administrado pelo Ministério das Cidades, consolida e disponibiliza dados sobre o setor de saneamento em todo o país, apoiando o planejamento, a regulação e a avaliação das políticas públicas.
O objetivo da Metodologia ACERTAR é melhorar a qualidade, a confiabilidade e a transparência das informações sobre o saneamento básico no Brasil, sendo aplicada pelos órgãos reguladores do setor de saneamento.
A Rio-Águas é o ente regulador da concessão de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5) do Município do Rio de Janeiro, abrangendo 24 bairros da Zona Oeste com população de 1.840.343 habitantes, segundo estimativa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Censo 2022).
Para viabilizar a implementação da Metodologia ACERTAR de forma gradual, foram estabelecidos 5 (cinco) ciclos anuais, com ampliação progressiva do escopo de dados e informações a serem verificados.
Os Relatórios de Certificação emitidos pela Rio-Águas sobre as informações declaradas pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento ao SNISA (antigo SNIS) estão disponíveis para consulta nos links a seguir.
| Ano | Ciclo | Ano de Referência | Relatórios |
|---|---|---|---|
| 2023 | Ciclo 3 | 2021 | Download |
| 2024 | Ciclo 4 | 2022 | Download |
| 2025 | Ciclo 5 | 2023 | Download |
1 Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com a coleta de informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico. A partir de 2024, o SINISA entrou em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, dando continuidade ao legado do SNIS, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). (Fonte: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa. Acesso em 23/12/2024)
