7.2.6. Acompanhar as ações da Concessionária para ampliação do Cadastro Comercial, com identificação dos usuários em BDC (Banco de Dados Complementar) e migração dos mesmos para o Cadastro Comercial
MIGRAÇÃO DE IMÓVEIS EM BDC PARA O CADASTRO COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO
Conforme definido na Cláusula 1 do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2012, o Banco de Dados Complementar (BDC) consiste no cadastro de ligações que possuem prestação de serviço de esgotamento sanitário sem registro no cadastro comercial da Concessionária, compreendendo áreas com redes não homologadas pela CEDAE (atualmente pela Concessionária Rio+Saneamento). E, conforme processo regulatório AGU-PRO-2022/00004, foi estabelecido plano de ações para cadastramento de usuários dessas áreas e das localidades em que a Concessionária relatou ter atuação comercial limitada.
No âmbito do referido processo regulatório, a Concessionária apresentou um total de 46.986 imóveis estimados em Banco de Dados Complementar (BDC).
Tabela 1 – Imóveis estimados em BDC – Universo de atuação
| Comunidade | Total de Imóveis em BDC |
|---|---|
| 31 de Outubro e Conjunto Cesarinho | 446 |
| Ana Gonzaga | 458 |
| Barbante CG – Nova Cidade | 5.103 |
| Batan e Batanzinho | 2.286 |
| Beco da Usina | 135 |
| Complexo da Coréia | 1.794 |
| Comunidade Bairro Carumbe | 120 |
| Comunidade do Larguinho e Cila Santo Antônio e arredores | 458 |
| Comunidade do Sossego, Rio da Prata e Arredores | 684 |
| Comunidade Sobral, Vila Brasil e Arredores | 460 |
| Conjunto Icurana | 188 |
| Cosme e Damião – Jardim Novo Realengo e Parqe das Nogueiras | 381 |
| Curral das Éguas e arredores | 696 |
| ETE Coqueiros | 551 |
| ETE Deodoro – áreas com dificuldade de acesso | 744 |
| ETE Estrela Dalva | 51 |
| Favela da Light e arredores | 721 |
| Favela do Areal | 1.074 |
| Favela do Rebu | 1.404 |
| Favela Vila São Jorge e Vila União | 1.664 |
| Jardim Moriçaba e arredores | 679 |
| Loteamento Taquaral | 141 |
| Loteamento Vila das Palmeiras | 256 |
| Mangueiral | 816 |
| Morro do 77, Francisco Real e arredores | 1.969 |
| Morro Santo André, Comunidade do 48 e arredores | 1.223 |
| Muquiço e arredores | 225 |
| Nova Aliança, Iraque Camará e Porta do Céu | 735 |
| Pantanal e Araújo Câmara | 334 |
| Sanda | 323 |
| São Fernando | 140 |
| Taquaral | 639 |
| Viegas e Arredores | 3.245 |
| Vila Catiri e arredores | 1.933 |
| Vila do Céu – Cosmos | 2.495 |
| Vila Kennedy e arredores | 5.673 |
| Vila Mangueiral, Maria José e arredores | 319 |
| Vila Vintém e arreadores | 4.118 |
| Vilar Carioca | 2.305 |
| TOTAL GERAL | 46.986 |
Cronograma: de 26/09/2022 até 11/12/2023 (1 ano e 3 meses)
Foi estabelecido cronograma, com prazo estimado para que as equipes de campo da Concessionária percorressem as localidades, efetuando o trabalho de cadastramento de seus clientes nessas áreas.
A atuação da Concessionária para o trabalho de cadastramento se realizou através das seguintes etapas:
- Contato junto a liderança local;
- Atuação das equipes de campo;
- Repasse nos casos de ausências e recusas dos usuários.
Os Relatórios trimestrais enviados pela Concessionária relatam ações socioambientais nas localidades atendidas e os resultados obtidos com relação à regularização do cadastro comercial nas mesmas.
As visitas estão segmentadas entre:
- ATUALIZAÇÃO: quando a matrícula já constava no cadastro comercial e foram acrescentados dados cadastrais;
- AUSENTE: quando houve tentativa de cadastramento do imóvel, porém não foi encontrado o responsável;
- RECUSA: quando o cliente se recusa a informar seus dados cadastrais para regularização do imóvel;
- CADASTRO: quando é realizada a coleta de dados do responsável pelo imóvel e efetivada a regularização.
Após a atuação da Concessionária, portanto, os imóveis estimados em BDC migraram para o Cadastro Comercial, recebendo um número de matrícula e as novas ligações classificadas como:
- ATIVAS, quando os dados do responsável pelo imóvel estão completos;
- POTENCIAIS, quando os dados do responsável pelo imóvel ainda estão incompletos, não sendo possível nesses casos, executar o faturamento desses clientes.
- Há ainda os imóveis estimados em BDC remanescentes, ou seja, aqueles onde a equipe da Concessionária não teve acesso.
Nas áreas listadas abaixo não foi possível concluir o trabalho por oferecer riscos aos colaboradores envolvidos.
- Comunidade Vilar Carioca
- Vila São Jorge / Vila União
- Jardim Moriçaba
- Favela do rebu
- Complexo da Coréia
- Nova Aliança
- Iraque
- Taquaral e Loteamento Taquaral
- Vila Kennedy
- Pantanal e Araújo Camará
- Morro Santo André
- Comunidade do 48
- Curral das Éguas
- Sobral e Vila Brasil
- Muquiço
- Vila Vintém
Nesse período foram apresentados pela Concessionária um total de 4 relatórios trimestrais. As próximas etapas da análise por este ente regulador e fiscalizador se referem à quantificação da migração realizada e avaliação das ações subsequentes que se fizerem necessárias.
