7.2.6. Acompanhar as ações da Concessionária para ampliação do Cadastro Comercial, com identificação dos usuários em BDC (Banco de Dados Complementar) e migração dos mesmos para o Cadastro Comercial

 

MIGRAÇÃO DE IMÓVEIS EM BDC PARA O CADASTRO COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO

Conforme definido na Cláusula 1 do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2012, o Banco de Dados Complementar (BDC) consiste no cadastro de ligações que possuem prestação de serviço de esgotamento sanitário sem registro no cadastro comercial da Concessionária, compreendendo áreas com redes não homologadas pela CEDAE (atualmente pela Concessionária Rio+Saneamento). E, conforme processo regulatório AGU-PRO-2022/00004, foi estabelecido plano de ações para cadastramento de usuários dessas áreas e das localidades em que a Concessionária relatou ter atuação comercial limitada.

No âmbito do referido processo regulatório, a Concessionária apresentou um total de 46.986 imóveis estimados em Banco de Dados Complementar (BDC).

Tabela 1 – Imóveis estimados em BDC – Universo de atuação

Comunidade	Total de Imóveis em BDC
31 de Outubro e Conjunto Cesarinho	446
Ana Gonzaga	458
Barbante CG – Nova Cidade	5.103
Batan e Batanzinho	2.286
Beco da Usina	135
Complexo da Coréia	1.794
Comunidade Bairro Carumbe	120
Comunidade do Larguinho e Cila Santo Antônio e arredores	458
Comunidade do Sossego, Rio da Prata e Arredores	684
Comunidade Sobral, Vila Brasil e Arredores	460
Conjunto Icurana	188
Cosme e Damião – Jardim Novo Realengo e Parqe das Nogueiras	381
Curral das Éguas e arredores	696
ETE Coqueiros	551
ETE Deodoro – áreas com dificuldade de acesso	744
ETE Estrela Dalva	51
Favela da Light e arredores	721
Favela do Areal	1.074
Favela do Rebu	1.404
Favela Vila São Jorge e Vila União	1.664
Jardim Moriçaba e arredores	679
Loteamento Taquaral	141
Loteamento Vila das Palmeiras	256
Mangueiral	816
Morro do 77, Francisco Real e arredores	1.969
Morro Santo André, Comunidade do 48 e arredores	1.223
Muquiço e arredores	225
Nova Aliança, Iraque Camará e Porta do Céu	735
Pantanal e Araújo Câmara	334
Sanda	323
São Fernando	140
Taquaral	639
Viegas e Arredores	3.245
Vila Catiri e arredores	1.933
Vila do Céu – Cosmos	2.495
Vila Kennedy e arredores	5.673
Vila Mangueiral, Maria José e arredores	319
Vila Vintém e arreadores	4.118
Vilar Carioca	2.305
TOTAL GERAL	46.986

 

Cronograma: de 26/09/2022 até 11/12/2023 (1 ano e 3 meses)

Foi estabelecido cronograma, com prazo estimado para que as equipes de campo da Concessionária percorressem as localidades, efetuando o trabalho de cadastramento de seus clientes nessas áreas.

A atuação da Concessionária para o trabalho de cadastramento se realizou através das seguintes etapas:

• Contato junto a liderança local;
• Atuação das equipes de campo;
• Repasse nos casos de ausências e recusas dos usuários.

Os Relatórios trimestrais enviados pela Concessionária relatam ações socioambientais nas localidades atendidas e os resultados obtidos com relação à regularização do cadastro comercial nas mesmas.

As visitas estão segmentadas entre:

• ATUALIZAÇÃO: quando a matrícula já constava no cadastro comercial e foram acrescentados dados cadastrais;
• AUSENTE: quando houve tentativa de cadastramento do imóvel, porém não foi encontrado o responsável;
• RECUSA: quando o cliente se recusa a informar seus dados cadastrais para regularização do imóvel;
• CADASTRO: quando é realizada a coleta de dados do responsável pelo imóvel e efetivada a regularização.

Após a atuação da Concessionária, portanto, os imóveis estimados em BDC migraram para o Cadastro Comercial, recebendo um número de matrícula e as novas ligações classificadas como:

• ATIVAS, quando os dados do responsável pelo imóvel estão completos;
• POTENCIAIS, quando os dados do responsável pelo imóvel ainda estão incompletos, não sendo possível nesses casos, executar o faturamento desses clientes.
• Há ainda os imóveis estimados em BDC remanescentes, ou seja, aqueles onde a equipe da Concessionária não teve acesso.

Nas áreas listadas abaixo não foi possível concluir o trabalho por oferecer riscos aos colaboradores envolvidos.

• Comunidade Vilar Carioca
• Vila São Jorge / Vila União
• Jardim Moriçaba
• Favela do rebu
• Complexo da Coréia
• Nova Aliança
• Iraque
• Taquaral e Loteamento Taquaral
• Vila Kennedy
• Pantanal e Araújo Camará
• Morro Santo André
• Comunidade do 48
• Curral das Éguas
• Sobral e Vila Brasil
• Muquiço
• Vila Vintém

Nesse período foram apresentados pela Concessionária um total de 4 relatórios trimestrais. As próximas etapas da análise por este ente regulador e fiscalizador se referem à quantificação da migração realizada e avaliação das ações subsequentes que se fizerem necessárias.