7.3.2. Apurar os Indicadores Contratuais de Qualidade de Prestação de Serviço Comercial (IEPA)

Em relação ao Indicador de Eficiência de Prazos de Atendimento (IEPA,) conforme estabelece o item 3.2 do Anexo III do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão 001/2012, é de apuração anual e seu resultado é divulgado no mês de Maio.

Em maio de 2023 o índice apurado para o indicador IEPA foi 95,73%, estando acima do valor mínimo do nível de serviço para o IEPA que é 95,00%, conforme a tabela 3.2 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2012.

Fundação Rio-Águas

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem como finalidade gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e ao controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação.

O órgão também atua como regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, na Zona Oeste do Rio, competência atribuída pela lei instituidora e pelo Decreto 33.767 de 6 de maio de 2011.

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