Os proprietários e os profissionais que desejarem licenciar obras e projetos de drenagem particulares pela Fundação Rio-Águas já podem acessar a um novo modelo de requerimento. A abertura de processos pode ser feita junto à Rio-Águas ou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
O documento pode ser usado para abertura de processos para aprovação de projetos de drenagem urbana, para a marcação de Faixas Non Aedificandi (FNA) e Faixas Marginais de Proteção (FMP), para a emissão de Declarações de Possibilidade de Esgotamento Pluvial, para definição de Cota de Greide ou para a Isenção de Reservatório de Retardo.
Acesse AQUI a versão de janeiro de 2023 do requerimento.
